Protocolo de Nagoya: biodiversidade em pauta

O Brasil assinou na última quarta-feira, 02 de fevereiro, o Protocolo de Nagoya, documento que resultou da 10ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade Biológica (CDB), realizada em outubro de 2010 no Japão.

O Protocolo trata do “Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização”. Isso significa que ele estabelece um tratado sobre a biodiversidade no qual as nações passam a reconhecer o direito de cada país sobre a sua riqueza natural. O documento terá como uma de suas principais funções definir as bases para o uso dos conhecimentos associados à biodiversidade, como descobertas e pesquisas nas áreas farmacêutica, alimentícia e industrial.

Considerado o maior pacto ambiental desde o Protocolo de Kyoto, este novo documento promete mudanças significativas nas políticas de proteção à diversidade de espécies.

Sendo o Brasil detentor de uma das maiores riquezas naturais do planeta – de fato, a maior biodiversidade da Terra encontra-se em território nacional -, nosso papel para a execução dos princípios firmados no documento é de extrema importância.

Estabelecer-se como líder nas questões ambientais é um caminho interessante que pode elevar o potencial brasileiro nas questões ambientais, elevando nosso poder de negociação em questões mundiais econômicas, políticas e sociais.

Uma importante questão do Protocolo é a garantia de proteção do patrimônio biológico. Tendo em vista a vastidão do país e o desempenho do governo nas políticas de proteção à biodiversidade, o Protocolo é um aliado e uma defesa necessária à riqueza natural brasileira, especialmente no combate à biopirataria.

Entretanto, é importante lembrar que o Protocolo não tem força de lei, ele é um acordo político e por isso depende exclusivamente da organização interna de cada nação. O documento também só entra em vigor após ser ratificado por, no mínimo, 50 países. Todos terão até 2020 para cumprir com as metas estabelecidas no documento. Uma década que promete mudar os rumos da biodiversidade mundial.

Com informações do portal Planeta Sustentável e do site da WWF-Brasil.

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