Governo quer mudar leis que favorecem a destruição do Meio Ambiente
19. fev, 2011 
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Construção de estrada em Maracaípe – PE ignora a presença de mangue. Foto: Movimento Salve Maracaípe
Segundo notícia divulgada ontem, na Folha Online, o Governo estuda flexibilização nas leis de proteção do meio ambiente para diminuir as exigências para construção e exploração dos recursos ambientais. O próprio nome do pacote de mudanças já diz para que veio: “choque de gestão ambiental”. O seu objetivo seria “aplicar a cada tipo de obra regras específicas, em vez da regra única existente hoje”. Ou seja, abrir mais brechas na ligislação ambiental do país.
Tal medida, caso aprovada, teria inúmeras consequências: certas autorizações deixariam de ser dadas via licenciamento ou por instâncias maiores, passando esta decisão ao orgão ambiental – não preciso aqui lembrar o quão corruptíveis são esses orgãos; na exploração do petróleo, destruidora nata, menos licenças seriam necessárias, diminuindo tempo e responsabilidades daqueles que exploram a área; há a proposta também dos inventários da biodiversidade do local onde passam linhas de transmissões não ser mais necessário. Também, há alguns meses foi aprovada a proposta do deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), que dispensa de licença ambiental prévia obras de construção e conservação de rodovias brasileiras.
Para mim, essas medidas trazem consigo – desculpem o termo – descaradamente interesses econômicos. Mais uma vez o Governo brasileiro toma o desenvolvimento econômico insustentável, sem estudos ou maiores discussões, como o “melhor” para o país e seus habitantes. É muito claro quem sairá beneficiado: as construtoras e grande operadores, que não necessitarão esperar como hoje para construção de estradas, linhas de transmissões, e até mesmo as exploradoras de petróleo – olha o $pré-sal$ aí… influenciando já na destruição das leis ambientais.
É preciso lembrar também quais os tipos de empreendimentos que essa “flexibilização” facilitaria: estradas, hidrelétricas, exploração de petróleo. Alguém vê um padrão? Projetos antigos de desenvolvimento, coisa do século passado, quando se pensava que era preciso interligar o país através de rodovias; são baseados na exploração do trabalhador e do meio ambiente, no enriquecimento dos grandes empresários, colaborando com a má distribuição de renda no país, aumentando a diferença entre os ricos e pobres e levando o país para o passado. Se engana quem pensa que isso é desenvolvimento, pelo contrário, estamos fincando mais ainda nosso lugar no passado – sem investir no futuro. Opções? Transportes eficientes e alternativos, energias eficientes e alternativas.
Leia aqui um pouco mais sobre as consequências da construção de estradas para o meio ambiente. Leia também nota pública sobre pavimentação de estradas na Amazônia
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