Aprovação do Código Florestal: ato final do Ano Internacional das Florestas

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Marcado como o Ano Internacional das Florestas, 2011 parecia ser o ano em que as ações em busca da preservação florestal seriam exploradas ao máximo. Infelizmente, 12 meses depois, as expectativas não se realizaram. Aprovada no início deste mês pelos senadores, a reforma do Código Florestal propõe de tudo um pouco, menos a proteção das florestas.

Foram 59 votos a favor e 7 contrários à aprovação do texto da forma em que estava, um número expressivo de votos não chegou a ser surpresa. O jornal Folha de São Paulo publicou matéria na qual afirma que grandes empresas do agronegócio, que terão suas multas revertidas em serviços ambientais, fizeram doações a 50 congressistas na campanha de 2010. Os valores das doações chegam a um total de R$ 15 milhões.

Veja os principais pontos que foram aprovados:

Multas

A possibilidade de converter multas em serviços de recuperação ambiental será estendida para todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou sem licenciamento, e foram autuados até 2008.

Recomposição das margens

Para rios com até 10 metros de largura: todas as propriedades rurais poderão manter as atividades consolidadas até 2008 em margens de rios, mas serão obrigadas a recompor faixas de vegetação de no mínimo 15 metros no caso de rios de até 10 metros de largura.

Para rios acima de 10 metros de largura em imóveis de até quatro módulos fiscais: devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio – do mínimo de trinta metros ao máximo de cem metros –, não excedendo os percentuais das áreas de reserva legal.

Propriedades com mais de quatro módulos fiscais: conselhos estaduais de meio ambiente, após ouvirem o Poder Executivo, estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, dentro do intervalo mínimo de trinta metros e máximo de cem metros.

O novo texto também assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008, e autoriza o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A pecuária também ficaria permitida em encostas de até 45 graus.

Reserva legal

É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade. De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.

O projeto aprovado no Senado permanece com as especificações citadas, mas possibilita a redução da reserva para 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

E agora, José?

Agora, o texto volta à Câmara, e deve ser votado em março do próximo ano. Alguém duvida que vá ser aprovado? Depois da aprovação final na Câmara, ele irá à sanção da presidente Dilma que, em virtude de suas ações nesse primeiro ano no que se refere às questões ambientais, tudo indica que ela irá aprovar o texto. Nosso papel neste momento é cobrar da Dilma que cumpra as suas promessas de campanha, e vete a reforma do Código Florestal.